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O que saiu em Migalhas sobre Leopoldo De Arruda Raposo
TJ/PE reduz pena e modifica regime prisional de presa por tráfico
No caso, a mulher foi presa após ter sido apreendida com 7,2 kg de crack.
Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança
Dia 26/8, às 11h, Migalhas realiza em parceria com o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal a live "Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança". Participam como palestrantes os professores Teresa Arruda Alvim e Heleno Torres.
A incerteza das intimações dúplices: O que esperar do julgamento dos EAREsp 1.663.952/RJ pela Corte Especial do STJ
O STJ retomará o julgamento do EAREsp 1.663.952/RJ com o intuito de uniformizar o entendimento se deve ser considerado válido o ato que intima o advogado constituído via portal eletrônico do Tribunal ou aquele realizado via Diário da Justiç...
Atuação no flagrante: a prisão determinada pelo juiz
Queria o legislador dizer que a regra era a manutenção da prisão em flagrante, desde que (i) o crime não tivesse sido cometido sob nenhuma das excludentes de antijuridicidade e que (ii) não houvesse pedido de liberdade feito pelo Ministéri...