TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Lex Aquilia
O que saiu em Migalhas sobre Lex Aquilia
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de setembro de 2023
Dever de reparação por danos da Lava Jato: benefício Erga Omnes
Especialistas têm descrito desproporcionalidade e irrazoabilidade nas punições às pessoas jurídicas durante a Lava Jato.
... Aguiar Dias, inspirada na Lex Aquilia – “a ninguém é facultado causar prejuízo a outrem – (de omni damnos cavetur) – a responsabilidade civil deriva de agressão a interesse jurídico em descumprimento à ordem normativa, obrigando restituição...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de outubro de 2022
Notas sobre a aplicação da redução equitativa da indenização e o seu fundamento
Qual o fundamento para a aplicação da redução equitativa da indenização prevista no p.u. do art. 944 do CC/02? Análise das diferentes correntes doutrinárias sobre o tema.
... que consiste na regra in Lex Aquilia et levíssima culpa venit, pela qual quer tenha agido com dolo ou com culpa levíssima, o agente tem a obrigação de reparar a vítima pelo dano que causou, com base no tamanho do dano e não com base no tamanho...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de abril de 2022
Mudanças paradigmáticas na responsabilidade civil: análise e controvérsias sobre o tema
O direito, reconhecidamente dinâmico, deve se movimentar conforme as mudanças históricas e sociais de seu tempo e é nesse sentido que o instituto da responsabilidade civil deve se adaptar aos novos rumos.
... causados, e apenas com a "Lex Aquilia"2 é que se originou uma maior preocupação com ela. Assim, a responsabilidade deixa de ser vista como punição, e passa a ter um viés compensatório, fundada na culpa do agente (responsabilidade subjetiva)....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de setembro de 2017
A indenização por dano moral como meio de combate à negligência lucrativa das grandes empresas
Reflexões sobre as drásticas consequências da fixação de valores indenizatórios insuficientes. Não já estará na hora de se propor a adoção de critérios capazes de melhor atender a tutela dos direitos imateriais?
...estabelecido desde a Lei Aquília (Lex Aquilia et levíssima culpa venit), é que agora passa a encontrar mitigação, contida no parágrafo único (do art. 944, do Código Civil9), aproximando, inclusive, o sistema civil do...