O que saiu em Migalhas sobre Ley De Enjuiciamiento Civil
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Ley De Enjuiciamiento Civil

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terça-feira, 12/5/2020

A limitação da aplicação da decisão do STF sobre a responsabilidade civil objetiva do empregador

Nos Tribunais Regionais já existiam posicionamentos consolidados sobre o assunto, inclusive sedimentados por meio de enunciados de súmulas. No TST, algumas Turmas já vinham decidindo da mesma forma.

...o art. 218 da reformada Ley de Enjuiciamiento Civil, que assim dispõe: “Artículo 218. Exhaustividad y congruencia de las sentencias. Motivación. 1. Las sentencias deben ser claras, precisas y congruentes con las demandas y con las demás pretensiones de las...
A limitação da aplicação da decisão do STF sobre a responsabilidade civil objetiva do empregador
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sexta-feira, 8/5/2020

A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho

Em muitos países a coisa julgada está passando por um processo de ampliação da sua dimensão para abranger, não apenas o pedido principal formulado pelo autor, como também, as matérias preliminares e prejudiciais do mérito efetivamente debat...

...e questão na Espanha A Ley de Enjuiciamiento Civil da Espanha, correspondente ao Código do Processo Civil brasileiro, determina a necessidade de concentração de toda a discussão jurídica envolvendo as partes, em única demanda. Busca, com isso, evitar a proliferação...
A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho
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quinta-feira, 4/10/2018

Posições do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos dois anos, sobre a dinamização do ônus da prova (artigo 373 do CPC/15)

Posições do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos dois anos, sobre a dinamização do ônus da prova (artigo 373 do CPC/15).

...artigo 217, parágrafo 7º, da Ley de Enjuiciamiento Civil/00. Focado na importância da demonstração de uma maior facilidade técnica para a obtenção da prova, o Enunciado 6 do Centro de Estudos Avançados de Processo bem...
Posições do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos dois anos, sobre a dinamização do ônus da prova (artigo 373 do CPC/15)
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sexta-feira, 5/9/2014

O projeto de novo CPC e a ação probatória não cautelar – Variações a respeito do tema

Rogerio Licastro Torres de Mello

Projeto propõe a existência de ações de produção antecipada de provas sem o requisito da urgência.

...acção". 6 No âmbito da Ley de Enjuiciamiento Civil espanhola, o art. 293 é claro ao tratar do caráter exclusivamente conservativo da produção antecipada de provas: "Artículo 293. Casos y causas de anticipación de la...
O projeto de novo CPC e a ação probatória não cautelar – Variações a respeito do tema
/coluna/espanhol-juridico
terça-feira, 27/11/2012

Jura de cuentas

Jura de cuentas se equivale à nossa ação de honorários.

...procedimento tem sua origem na Ley de Enjuiciamiento Civil de 1.881, segundo a qual o juramento feito pelo advogado atribuía presunção de exigibilidade a esses créditos (daí o termo jura).Embora existam outras formas de...
Jura de cuentas
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terça-feira, 8/11/2011

Comunicações dos atos processuais destinadas às partes e intervenientes – Español Jurídico

Para concluir o tema iniciado há duas semanas, apresentamos os atos de comunicação destinados às partes e intervenientes no processo, conforme previstos na legislação processual espanhola. Embora seja comum o uso do termo notificación par...

...GARNICA MARTÍN, J.F., "El juicio verbal en la nueva Ley de Enjuiciamiento Civil: principales problemas que plantea", Tribunales de Justicia, março 2001, p. 31 in SÁNCHEZ. Ricardo Juan. El Juicio Verbal Español: Principales...
Comunicações dos atos processuais destinadas às partes e intervenientes – Español Jurídico
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terça-feira, 1/11/2011

Comunicações dos atos processuais destinadas aos órgãos públicos não jurisdicionais – Español Jurídico

Prosseguindo com o tema iniciado na semana passada, a seguir explicaremos os atos de comunicação destinados aos órgãos públicos não jurisdicionais, conforme estão previstos na legislação processual espanhola. 1) A...

Prosseguindo com o tema iniciado na semana passada, a seguir explicaremos os atos de comunicação destinados aos órgãos públicos não jurisdicionais, conforme estão previstos na legislação processual espanhola. 1) A...
Comunicações dos atos processuais destinadas aos órgãos públicos não jurisdicionais – Español Jurídico
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terça-feira, 6/9/2005

Novo direito concursal espanhol

Nos alvores da nova lei concursal brasileira, como expectador (de início), acompanhei e o venho fazendo, com atenção, os pronunciamentos e os artigos de vários estudiosos do tema.

Nos alvores da nova lei concursal brasileira, como expectador (de início), acompanhei e o venho fazendo, com atenção, os pronunciamentos e os artigos de vários estudiosos do tema.
Novo direito concursal espanhol
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