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O que saiu em Migalhas sobre Ley De Enjuiciamiento Civil
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de maio de 2020
A limitação da aplicação da decisão do STF sobre a responsabilidade civil objetiva do empregador
Nos Tribunais Regionais já existiam posicionamentos consolidados sobre o assunto, inclusive sedimentados por meio de enunciados de súmulas. No TST, algumas Turmas já vinham decidindo da mesma forma.
...o art. 218 da reformada Ley de Enjuiciamiento Civil, que assim dispõe:
“Artículo 218. Exhaustividad y congruencia de las sentencias. Motivación.
1. Las sentencias deben ser claras, precisas y congruentes con las demandas y con las demás pretensiones de las...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de maio de 2020
A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho
Em muitos países a coisa julgada está passando por um processo de ampliação da sua dimensão para abranger, não apenas o pedido principal formulado pelo autor, como também, as matérias preliminares e prejudiciais do mérito efetivamente debat...
...e questão na Espanha
A Ley de Enjuiciamiento Civil da Espanha, correspondente ao Código do Processo Civil brasileiro, determina a necessidade de concentração de toda a discussão jurídica envolvendo as partes, em única demanda. Busca, com isso, evitar a proliferação...
Colunas - Cpcnapratica
quinta-feira, 4 de outubro de 2018
Posições do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos dois anos, sobre a dinamização do ônus da prova (artigo 373 do CPC/15)
Posições do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos dois anos, sobre a dinamização do ônus da prova (artigo 373 do CPC/15).
...artigo 217, parágrafo 7º, da Ley de Enjuiciamiento Civil/00.
Focado na importância da demonstração de uma maior facilidade técnica para a obtenção da prova, o Enunciado 6 do Centro de Estudos Avançados de Processo bem...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de setembro de 2014
O projeto de novo CPC e a ação probatória não cautelar – Variações a respeito do tema
Projeto propõe a existência de ações de produção antecipada de provas sem o requisito da urgência.
...acção".
6 No âmbito da Ley de Enjuiciamiento Civil espanhola, o art. 293 é claro ao tratar do caráter exclusivamente conservativo da produção antecipada de provas:
"Artículo 293. Casos y causas de anticipación de la...