O que saiu em Migalhas sobre Ley De Enjuiciamiento Criminal

Prosseguindo com o tema iniciado na semana passada, a seguir explicaremos os atos de comunicação destinados aos órgãos públicos não jurisdicionais, conforme estão previstos na legislação processual espanhola. 1) A...

No curso de uma ação é necessário que o órgão jurisdicional se comunique com as partes e, ainda, com testemunhas, peritos, instituições e outros órgãos jurisdicionais. Nas próximas semanas abord...

É por todos sabido que na sessão realizada no dia 14 de agosto de 2007, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que interrogatório realizado por meio de videoconferência violava os princípios constitucionais ...