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O que saiu em Migalhas sobre Ley Federal
Direito de imagem após a morte: o vácuo normativo e a sua perspectiva patrimonial
A proteção póstuma da faceta patrimonial do direito de imagem não deveria ser ad eternum. Não deveria ser perpétua. Ao revés, deveria ter limite temporal e, portanto, cair em domínio público após algum prazo contado da morte do titular orig...
Justiça Militar e julgamento de civis
Não há justificativa para a existência de uma justiça punitiva exclusiva para os militares, aos quais deveria ser dispensado o mesmo tratamento conferido pela lei a qualquer outro servidor público.
A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal
Em caso de representação feita pela autoridade policial, nula será a decisão judicial que autorize a infiltração sem o parecer do Ministério Público.
As Áreas do Direito em Espanhol – Parte I – Español Jurídico
La abogada dra. Nuria Bertachini, autora de la columna, Español Jurídico, a partir de ahora nos presenta un detalle sucinto sobre las diferentes áreas del derecho en dos lenguajes tan próximos como el portugués y español.