O que saiu em Migalhas sobre Ley Organica
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O que saiu em Migalhas sobre Ley Organica

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terça-feira, 30/3/2021

A nova lei da eutanásia na Espanha: morte digna e a excludente de ilicitude da conduta médica

Diferente do legislador brasileiro que se furtou na disciplina técnica das ações e omissões na prática da eutanásia, o constituinte espanhol foi taxativo quanto ao procedimento médico a ser adotado.

... 122/000020 - Proposición de Ley Orgánica de regulación de la eutanasia. 2 BRASIL. Código Penal. Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. 3 BRASIL. Código Penal. Art. 121, § 1º: Se o agente comete o crime impelido...
A nova lei da eutanásia na Espanha: morte digna e a excludente de ilicitude da conduta médica
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terça-feira, 22/9/2015

Foro o fuero? - Parte II

A colunista apresenta os significados e exemplos de uso da palavra fuero, a fim de diferenciá-la de foro.

...ante el Congreso la actual Ley Orgánica del Ministerio Público. Sin embargo, él creó los irregulares "tribunales de fuero especial" que hicieron fusilar a quince personas. "El derecho y la justicia vulnerados por la...
Foro o fuero? - Parte II
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sexta-feira, 22/3/2013

Aspectos polêmicos da nova lei de lavagem

Jéssica Ferracioli

O quadro atual traduz uma insegurança jurídica evidente.

...de dinero operada por la Ley Orgánica 5/2010, de 22 de junio. La Ley Penal, n.º 79, febrero. 2011. ALIAGA MÉNDEZ, Juan Antonio. Los abogados como sujetos obligados a la prevención del blanqueo, Diario La Ley, nº. 7020,...
Aspectos polêmicos da nova lei de lavagem
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terça-feira, 1/11/2011

Comunicações dos atos processuais destinadas aos órgãos públicos não jurisdicionais – Español Jurídico

Prosseguindo com o tema iniciado na semana passada, a seguir explicaremos os atos de comunicação destinados aos órgãos públicos não jurisdicionais, conforme estão previstos na legislação processual espanhola. 1) A...

Prosseguindo com o tema iniciado na semana passada, a seguir explicaremos os atos de comunicação destinados aos órgãos públicos não jurisdicionais, conforme estão previstos na legislação processual espanhola. 1) A...
Comunicações dos atos processuais destinadas aos órgãos públicos não jurisdicionais – Español Jurídico
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terça-feira, 11/10/2011

Decisões Judiciais em Espanhol – Parte I – Español Jurídico

Cómo difiere la terminología refiere a las "decisiones Judiciales" entre la lengua inglesa, española y portuguesa? Revise la columna Español Jurídico, la dra. Nuria Bertachini nos aclara el tema.

...consideradas autos."2 A Ley Orgánica 6/1985 (Lei Orgânica do Poder Judiciário Espanhol) define providencia como a decisão que tem por objeto a ordenação material do processo. Quanto aos autos, cumpre esclarecer que...
Decisões Judiciais em Espanhol – Parte I – Español Jurídico
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segunda-feira, 19/1/2009

A nova Lei do interrogatório por vídeoconferência

É por todos sabido que na sessão realizada no dia 14 de agosto de 2007, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que interrogatório realizado por meio de videoconferência violava os princípios constitucionais ...

É por todos sabido que na sessão realizada no dia 14 de agosto de 2007, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que interrogatório realizado por meio de videoconferência violava os princípios constitucionais ...
A nova Lei do interrogatório por vídeoconferência
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terça-feira, 6/9/2005

Novo direito concursal espanhol

Nos alvores da nova lei concursal brasileira, como expectador (de início), acompanhei e o venho fazendo, com atenção, os pronunciamentos e os artigos de vários estudiosos do tema.

Nos alvores da nova lei concursal brasileira, como expectador (de início), acompanhei e o venho fazendo, com atenção, os pronunciamentos e os artigos de vários estudiosos do tema.
Novo direito concursal espanhol
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segunda-feira, 28/6/2004

O novo delito de assédio sexual

Não havia em nossa legislação nenhuma figura penal que tipificasse específica e abstratamente a conduta de assediar alguém com interesses sexuais, como já ocorria, verbi gratia, no Direito espanhol, no qual se tipifica o delito de acoso sex...

Não havia em nossa legislação nenhuma figura penal que tipificasse específica e abstratamente a conduta de assediar alguém com interesses sexuais, como já ocorria, verbi gratia, no Direito espanhol, no qual se tipifica o delito de acoso sex...
O novo delito de assédio sexual
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