O que saiu em Migalhas sobre Lezio Lopes Da Rocha
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O que saiu em Migalhas sobre Lezio Lopes Da Rocha

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segunda-feira, 20/8/2012

José Roberto Arruda é condenado por quebra de sigilo em votação do Senado

Ex-governador do DF teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

...com o artigo 8º, § 2º, da MP 1138/95, e, o IPCA-E de janeiro de 2001 em diante, de acordo com a Resolução de 04/02/2001, do TRF/1ª Região. De modo a resguardar o cumprimento da sanção de multa imposta aos Réus, e com...
José Roberto Arruda é condenado por quebra de sigilo em votação do Senado
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segunda-feira, 23/4/2012

Admitida decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997

1ª seção do STJ mudou o entendimento antes aplicado pela 3ª seção sobre o tema.

...se depreende da exposição de motivos da MP 138/2003, acima transcrita, o prazo de cinco anos não chegou, na prática, a se efetivar, eis que atempadamente prorrogado. Portanto, seguindo a orientação adotada pela Corte...
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terça-feira, 4/5/2010

STJ - INSS tem até 10 anos para rever benefício previdenciário

É de dez anos o prazo para o INSS determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à lei nº 9.784/99, a contar da data da publicação da lei. O entendimento foi firmado pela 3ª seção do ...

É de dez anos o prazo para o INSS determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à lei nº 9.784/99, a contar da data da publicação da lei. O entendimento foi firmado pela 3ª seção do ...
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