O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Guarda Compartilhada
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Guarda Compartilhada

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segunda-feira, 15/8/2016

Alteração da Guarda Compartilhada

A inovação e alteração da regra para guarda compartilhada, visa amenizar os “prejuízos” causados pelo rompimento do vínculo conjugal.

...genitores. Anteriormente a promulgação da lei da guarda compartilhada, a regra prevista no ordenamento Jurídico era da estipulação da Guarda Unilateral, compreendida pela concessão a apenas um dos cônjuges a guarda dos...
Alteração da Guarda Compartilhada
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segunda-feira, 14/7/2014

A taça do mundo é nossa

Durval Amaral Santos Pace

A subserviência, portanto, ultrapassou todos os limites razoáveis, a ponto de termos, desde então, um verdadeiro campeonato de ilícitos civis.

...prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Indaga-se, todavia, onde está previsto na LGC semelhante exceção para a FIFA obter registro dos sinais mencionados no aludido inciso...
A taça do mundo é nossa
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quarta-feira, 7/5/2014

Lei geral da Copa - lei 12.663/12, da responsabilidade civil da União

Em que pesem as críticas se mostrarem justas em algumas questões, as que recaem sobre o tópico da Responsabilidade Civil da União, constantes dos artigos 22, 23 e 24, da lei 12.663/12, a nosso ver, são infundadas.

...constante do artigo 23 da LGC daquelas constantes nas leis 10.744/03 e 10.309/01 citadas é que nessas restaram estabelecidos os limites das despesas das responsabilidades assumidas e no dispositivo aqui comentado o cheque...
Lei geral da Copa - lei 12.663/12, da responsabilidade civil da União
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terça-feira, 15/4/2014

Propaganda na Copa e o marketing de emboscada por associação

o titular de uma marca ou aquele que quiser divulgar seu produto ou serviço pode ficar deveras receoso de, ao usar o verde e amarelo, ou sua marca, em um produto, em um website, em um aplicativo de smartphone, ou em uma propaganda, por não ...

...FIFA no INPI e dado o texto da própria LGC a respeito do marketing de emboscada tem-se que o anunciante se depara com o seguinte dilema imposto pela lei: "Marketing de Emboscada por Associação Art. 32. Divulgar...
Propaganda na Copa e o marketing de emboscada por associação
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