O que saiu em Migalhas sobre Liberdade Contratual

A lei 14.879/24 altera o CPC sobre escolha de foro, visando proteger a parte vulnerável e garantir justiça, mas restringe a liberdade contratual e pode complicar disputas internacionais.

Contribuiremos para a consolidação de um ecossistema de negócios voltados ao fomento e proteção da floresta em pé com equilíbrio contratual e valorização das partes contratantes.

O pensar social nada mais é que condicionar a prevalência do público sobre o privado, sempre, e neste contexto, se necessário for “ignorar” integralmente cláusulas contratuais que consubstanciam um contrato para que neste prevaleça o intere...

Dois anos de vigência da lei de liberdade econômica: balanço da jurisprudência sobre litígios contratuais