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O que saiu em Migalhas sobre Liberdade Contratual

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TV Migalhas Ministro Edson Fachin: "Casar é um ato de liberdade (...) divorciar-se é um direito potestativo"
TV Migalhas "O presidente Lula tem liberdade de expressão e o Supremo cumpre o papel que lhe cabe", diz Barroso
TV Migalhas Celso de Mello: A liberdade de expressão não ampara e nem protege atos criminosos
sexta-feira, 19 de junho de 2020

Celso de Mello: A liberdade de expressão não ampara e nem protege atos criminosos

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TV Migalhas Moraes diz que tese do STF sobre big techs foi minimalista e que Brasil não é terra sem lei
sexta-feira, 4 de julho de 2025

Moraes diz que tese do STF sobre big techs foi minimalista e que Brasil não é terra sem lei

Nesta sexta-feira, 4, durante o último dia do XIII Fórum de Lisboa, ministro Alexandre de Moraes palestrou no painel "Dilemas da Soberania Digital: Big Techs e Governos". S. Exa. criticou a atuação das big techs, afirmando que as redes sociais se transformaram em ambientes de disseminação de discurso de ódio, racismo, misoginia e ataques à democracia, sob o pretexto de liberdade de expressão. Pa...