O que saiu em Migalhas sobre Liberdade de expressão

Nesta quarta-feira, 11, o STF, em sessão plenária, entendeu, por unanimidade, que publicações feitas por ONG com denúncias de supostos maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos estão protegidas pela liberdade de expressão (Tema 837 da repercussão geral). Veja mais:

Durante julgamento no STF nesta quinta-feira, 12, em que a Corte analisa a responsabilidade de redes sociais por publicações de usuários, mesmo sem ordem judicial prévia de remoção de conteúdo, ministro Alexandre de Moraes recorreu aos ensinamentos do filósofo liberal John Stuart Mill para defender a regulação das plataformas digitais. Moraes apontou o uso deturpado da obra do pensador por parte ...

Para apresentar atualizações sobre testamento, Migalhas realiza webinar no dia 28/06, às 17h. A liberdade de testar, como deixar um legado de generosidade para as futuras gerações e os avanços tecnológicos disponíveis são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em direito de família e sucessões e Cristiano Pereira, gerente de mobilização de recursos do CICV.

Palestrantes: Ronaldo Lemos - Advogado. Professor de Direito da Informática da UERJ da Universidade Columbia (EUA), Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade. Foi um dos principais formuladores do Marco Civil da Internet. É um dos 20 membros do Conselho de Supervisão do Facebook. Apresentador do Expresso Futuro e articulista da Folha de S. Paulo Maria Tereza Sadek - Professora de Ciências Sociais da USP, especialista em Instituições e Processos Judiciais, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (2016/2018) Patricia Vanzolini - Advogada, Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, professora do Mackenzie e do Damásio Educacional, Diretora do Instituto M133