O que saiu em Migalhas sobre Liberdade de expressão

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado e professor Marcio Pestana (do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados) aborda a questão de reparação por danos realizados na internet, como calúnia e difamação, que não estão sendo reparados a contento. "O estrago está feito. O reparo às vezes de um dano moral, dano à imagem, é praticamente irrisório perto do estrago feito. Marcio Pestana também...

O ministro aposentado do STF Ayres Britto ressalta a importância da liberdade de imprensa, que é plena e inadmite censura prévia. A entrevista foi concedida durante a XXII Conferência Nacional da OAB.

Em audiência na manhã desta segunda-feira, 7, o CCS - Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu debate a respeito dos caminhos para a regulação das redes sociais no Brasil. No período da tarde, os trabalhos foram voltados à discussão sobre a regulamentação dos serviços de streaming. A sessão também foi marcada pela despedida do presidente do Conselho, Miguel Matos. Ele ressalt...

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