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TV Migalhas STF: Para Fachin, regra que alterou cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente é inválida
quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

STF: Para Fachin, regra que alterou cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente é inválida

Aposentados por incapacidade permanente devem receber o benefício de forma integral ou deve prevalecer a regra da Reforma da Previdência, que reduziu o valor para 60% da média das contribuições? Essa é a questão que o STF passou a analisar, nesta quarta-feira, 3, em sessão plenária. Veja mais:

TV Migalhas STF valida regra que extinguiu aposentadoria integral por incapacidade permanente; veja tese
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

STF valida regra que extinguiu aposentadoria integral por incapacidade permanente; veja tese

Aposentados por incapacidade permanente devem receber o benefício seguindo a regra da Reforma da Previdência, que reduziu o valor para 60% da média das contribuições. Veja mais:

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TV Migalhas STF: Zanin vota para validar regra que reduziu valor da aposentadoria por incapacidade permanente
quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

STF: Zanin vota para validar regra que reduziu valor da aposentadoria por incapacidade permanente

Aposentados por incapacidade permanente devem receber o benefício de forma integral ou deve prevalecer a regra da Reforma da Previdência, que reduziu o valor para 60% da média das contribuições? Essa é a questão que o STF passou a analisar, nesta quarta-feira, 3, em sessão plenária. Inscreva-se no nosso canal: