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Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.
Código de Machado de Assis busca desvendar os enigmas presentes na obra machadiana em uma análise até então inédita, com viés jurídico. O texto reúne os mais de 200 personagens ligados ao Direito espalhados pelos livros e contos do imortal escritor. A obra é do advogado, jornalista e criador do portal jurídico Migalhas Miguel Matos. Saiba mais: -
Aguarda sanção presidencial o novo marco legal do saneamento básico. O PL 4.162/19 passou pela Câmara em dezembro passado e foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira, 24. Para o advogado Fabricio Soler, especialista em Direito do Ambiente, Direito dos Resíduos e Infraestrutura e sócio de Felsberg Advogados, o texto traz instrumentos importantes para reforçar a segurança jurídica e a partici...

Ante as medidas de saúde pública ligadas ao coronavírus, o professor de Direito Trabalhista Paulo Sérgio João (Paulo Sergio João Advogados) aborda soluções jurídicas para empresas preocupadas em sobreviver ante a falta de trabalho e falta de consumo. Assista à entrevista. ?? Conecte-se ao Migalhas!