O que saiu em Migalhas sobre Ligia-Maria-Ramos-Cunha-Lima

Advogados do escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados abordarão as principais medidas legais trazidas pelas MPs 927 e 936/2020, em especial ao que se refere a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, redução de salário e jornada. Na ocasião serão esclarecidas dúvidas em relação à liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski nos autos da ADI 6363, que consigna a validade do acordo individual à submissão dos sindicatos de trabalhadores

Corte Especial validou provas obtidas pelo MPF, como relatórios de inteligência financeira e gravações.

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de novembro de 2024.

Decisão unânime aponta quebra de deveres funcionais e envolvimento em esquema de corrupção.