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O que saiu em Migalhas sobre Ligia Maria Teixeira Gouvea
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Bônus de contratação ou hiring bônus ou luvas - Natureza do pagamento - Salarial ou indenizatória - Entendimento jurisprudencial - Alterações legais
O atual entendimento, de forma majoritária, da jurisprudência e doutrina, é no sentido de que a Natureza do Bônus é Salarial, compondo o cálculo de contribuições previdenciárias, FGTS, 13º Salário, e Férias, nos meses do seu pagamento.
... 11/02/2020, Gab. Des.a. Ligia Maria Teixeira Gouvêa)
A segunda corrente, adotada por maior parte da doutrina e jurisprudência, advoga que as luvas “têm natureza de contraprestação, podendo ser pagas de uma só vez, no início do contrato ou, até mesmo, de forma...
Migalhas Quentes
domingo, 7 de junho de 2020
É válida justa causa de empregado que publicou ofensas à empresa no Facebook
Para 5ª câmara do TRT da 12ª região, ex-funcionário extrapolou os limites do seu direito de liberdade de expressão.
... recurso, a desembargadora Lígia Maria Teixeira Gouvea, relatora, concluiu que a sentença deveria ser revertida. De acordo com a magistrada, o empregado “extrapolou os limites do seu direito de liberdade de expressão proferindo insinuação que ofende, de forma...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 18 de março de 2020
Homem será indenizado após perder dedos em acidente de trabalho
Para 5ª câmara do TRT da 12ª Região, culpa é exclusiva da empresa, pois ela não treinou o trabalhador para manusear equipamento.
... recurso, a desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa, relatora, entendeu ser incontroverso o acidente de trabalho sofrido pelo funcionário. Além disso, a magistrada não aceitou o argumento de causa exclusiva do empregado. Para ela, o fato de o trabalhador...
Migalhas Quentes
domingo, 20 de outubro de 2019
Porteiro que queimou CD com provas de justa causa é condenado por má-fé
Decisão é da 5ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que julgou a atitude como “ato atentatório à dignidade da Justiça”.
... recurso, a desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa da 5ª câmara do TRT da 12ª Região, entendeu que o ato do funcionário se mostrou de extrema gravidade.
Para a desembargadora, ainda que a empresa tenha apresentado mais de uma cópia do CD, o fato do trabalhador...