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O que saiu em Migalhas sobre Lineu Peinado
Emendas ao novo CPC liberam participação de instituições financeiras privadas em penhoras
A comissão especial do novo CPC (PL 8.046/10) vai analisar sugestões de deputados que querem abrir o negócio das penhoras judiciais para instituições financeiras privadas, derrubando o domínio que os bancos públicos possuem nesse ramo.
Em foco - Manutenção em cativeiro de animais provenientes da fauna silvestre
Em outubro do ano passado, policiais da 7ª Delegacia Seccional de Itaquera, São Paulo, apreenderam na casa de um cidadão 29 aves nativas, sem registro no Ibama.
MIGALHAS nº 2.311
Quinta-feira, 21 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.311 - Fechamento às 11h55. "Tudo obedece ao dinheiro." Horácio Custas judiciais Indignados com história ontem trazida por Migalhas, de que o TJ/RN aumentou em 100% as c...
Prazo em dias úteis deverá ser mantido no novo CPC
A comissão especial do novo CPC (PL 8046/10) deverá manter a contagem dos prazos finais para a manifestação das partes em dias úteis, reivindicação da OAB incluída na proposta já aprovada pelo Senado. O código atual (lei 5.869/73) determina...