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O que saiu em Migalhas sobre Lino Machado

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Empresa de recolocação profissional não tem obrigação de empregar

A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de indenização por danos materiais e morais propostos contra a empresa Master Target, prestadora de serviços de recolocação no mercado de trabalho.

...12.2007.8.26.0000 Rel. Des. Lino Machado 30ª Câm. Dir. Privado J. 19.10.2011). "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSESSORIA PARA RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL - RESCISÃO CONTRATUAL E DANOS MORAIS PROPAGANDA ENGANOSA - INOCORRÊNCIA -...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Debate sobre cláusula resolutiva expressa na recuperação e falência

A cláusula atende os interesses dos contratantes de evitar prejuízos decorrentes de inadimplemento ou da inexecução do contrato em face de situação financeira ruinosa,

...desprovida". (Relator(a): Lino Machado; Comarca: São Paulo; Data do julgamento: 09/06/2009; Data de registro: 16/07/2009; Outros números: 5772634800). (grifos nossos). Adicionalmente, na doutrina, Gladston Mamede defende...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 12 de agosto de 2024

A (im)possibilidade de requerer o levantamento antecipado de parcelas quando o arrematante opta pelo parcelamento no leilão judicial

O leilão judicial permite o parcelamento da arrematação de imóveis, mas há controvérsias sobre o levantamento antecipado dos valores pagos. O TJ/SP tem se mostrado favorável a essa liberação antecipada.

... 2073752-39.2021.8.26.0000; relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/5/21; Data de Registro: 21/5/21). No acórdão relatado pelo desembargador {%Lino...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Banco Santos terá que restituir o Estado de GO em R$ 71,7 mi

Estado de GO, por intermédio do seu Poder Judiciário, aplicou dinheiro no banco em CDBs.

...impenhorabilidade". O desembargador Lino Machado, relator da apelação, afirmou que o Fundesp-PJ está vinculado ao TJ/GO e, portanto, cuida-se de "verba destinada a fim específico no orçamento do Poder Judiciário...