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Tribunal julgou novamente a questão após STJ considerar que a Corte estadual havia deixado de esclarecer pontos importantes da controvérsia.
Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de dezembro de 2022.
Os ministros da 3ª turma enalteceram os processualistas Nelson Nery Junior e José Roberto dos Santos Bedaque.
No entendimento da 3ª turma, o tribunal estadual deixou de esclarecer pontos importantes da controvérsia.