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Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de maio de 2020
Notas sobre a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais
A regra de competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão do valor da causa (com as exceções legais) gera uma série de indagações, muitas das quais continuam polêmicas quase duas décadas após a edição da lei 10.259/01.
... 3º da lei 10.259/012 - LJEF), à época da propositura da demanda.
Ocorre que o §2º do art. 3º da LJEF assim dispõe expressamente: “§ 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de agosto de 2013
Resultado do sorteio - Semana do 11
Veja quem são os ganhadores dos clássicos do jurista Theotonio Negrão.
...revogou os §§ 1 e 2º da LJEF 21 e dispôs sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; (ii) lei 12.726, de 16/10/12, que acrescentou parágrafo único à LJE 95, para dispor...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 19 de abril de 2013
Resultado da Semana II Theotonio Negrão
Veja quem são os dois ganhadores dos Códigos do jurista Theotonio Negrão.
...revogou os §§ 1 e 2º da LJEF 21 e dispôs sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; (ii) lei 12.726, de 16/10/12, que acrescentou parágrafo único à LJE 95, para dispor...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 12 de abril de 2013
Resultado do sorteio da Semana Theotonio Negrão
Veja quem ganhou os famosos clássicos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil 2013" e "Código de Processo Civil 2013".
...revogou os §§ 1 e 2º da LJEF 21 e dispôs sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; (ii) lei 12.726, de 16/10/12, que acrescentou parágrafo único à LJE 95, para dispor...