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O que saiu em Migalhas sobre lmp
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de junho de 2025
A lei Maria da Penha como marco na autonomia processual das vítimas
A lei 11.340/06 abre o processo histórico de emancipação processual das vítimas.
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A lei Maria da Penha (LMP, lei 11.340/06) inicia um processo de emancipação das vítimas quanto a outros interesses institucionais. Isso porque os arts. 27 e 28 dessa lei garante à mulher uma atuação autônoma via representação por advogado(a)...
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de agosto de 2017
11 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios
Nestes 11 anos temos muito a comemorar, pois sabemos que vidas foram salvas em razão da existência desta lei.
...dados do IPEA indicam que a LMP fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. Essa diminuição, embora significativa, não foi suficiente para retirar o Brasil da vergonhosa...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de novembro de 2020
Aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica praticada pela filha contra a mãe
Diante da divergência instaurada, é preciso, pois, aferir se o crime praticado contra a mulher (mãe, filha, avó), se enquadra, ou não, no conceito jurídico-formal de violência doméstica (artigo 5º, íntegra) da LMP.
... da Lei Maria da Penha (“LMP”) se torna ainda mais latente.
A lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, que completou quatorze (14) anos neste ano, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um dos principais marcos legais na conquista...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de julho de 2013
Não basta ser mulher
" (...) não basta ser mulher, tem que ser hipossuficiente e vulnerável, pelo menos em determinado momento de sua vida".
...dispositivos citados3.
Conclui-se, ante todo o exposto e sem a devida consulta aos autos, que o TJ/RJ analisou de forma prudente, sopesando o real alcance da LMP aliada à vontade de nosso legislador em proteger os bens...