O que saiu em Migalhas sobre Lei Maria da Penha
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Maria da Penha

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sexta-feira, 5/3/2021

Direito ao desenvolvimento de um projeto de vida das mulheres: Qual o cenário atual?

A América Latina é uma das regiões mais perigosas para ser mulher no mundo. Segundo dados da ONU, 14 dos 25 países com as taxas mais altas de feminicídio estão na região, além de 98% dos casos de violência não serem julgados.

... contra as mulheres.  A Lei Maria da Penha entrou em vigor no Brasil em 2006, sendo reconhecida pela ONU como uma das mais avançadas legislações do mundo para enfrentar a violência doméstica. Essa legislação criou estruturas judiciais de atenção às...
Direito ao desenvolvimento de um projeto de vida das mulheres: Qual o cenário atual?
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terça-feira, 23/2/2021

Cyberstalking: O impacto do virtual na vida real

Na nossa vida virtual, as portas estão mais abertas do que fechadas. As redes sociais permitem que muitos entrem sem bater, e infelizmente quem consegue entrar nem sempre tem boas intenções.

... possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha, no que tange as medidas protetivas expostas, caso a perseguição esteja ligada ao gênero feminino. Fato é, que o maior motivador para a prática do cyberstalking é a figura do anonimato. Isso porque,...
Cyberstalking: O impacto do virtual na vida real
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segunda-feira, 8/2/2021

Feminicídio em legítima defesa da desonra

Ganhamos muitas batalhas, perdemos algumas nesses últimos tempos, mas o jogo ainda não terminou – e nunca deve terminar: mesmo que, um dia, alcançada, a igualdade deve ser sempre lembrada e ensinada às novas gerações.

... 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência doméstica, criou mecanismo de proteção à mulher, proibiu a pena de pagamento de multa ou cestas básicas nesses casos e passou a prever a prisão do agressor, entre outras importantes...
Feminicídio em legítima defesa da desonra
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segunda-feira, 8/2/2021

Alienação parental: O que é? O que não é? E por que é invisível ao judiciário?

O conceito da Alienação Parental é oriundo dos estudos do psiquiatra estadunidense Richard A. Gardner, nos anos 1980, e de pesquisadores do comportamento infantil pós-divórcio dos pais.

...a Alienação Parental. A Lei Maria da Penha também é mal utilizada (mulheres que alegam ser vítimas de violência, quando são elas próprias as agressoras!) e nem por isso o Congresso se mobiliza para revogá-la, pelo contrário, fazem emendas e alterações...
Alienação parental: O que é? O que não é? E por que é invisível ao judiciário?
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quarta-feira, 3/2/2021

Motivação de gênero em crimes praticados contra pessoas trans

Importante destacar que o direito ao nome é um direito fundamental garantido ao ser humano e que tem relação direta com a sua personalidade e identidade.

... sofridas, a lei 11.340/06 [Lei Maria da Penha]”.
Motivação de gênero em crimes praticados contra pessoas trans
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quarta-feira, 27/1/2021

MIGALHAS nº 5.027

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de janeiro de 2021.

... Laudiene Andrade sobre a "Lei Maria da Penha". Acompanhe ao vivo pelos perfis @marlusarns e @laudieneandrade_. (Clique aqui) É celebrado amanhã o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para comemorar a data e falar sobre seus desdobramentos, o BMA...
MIGALHAS nº 5.027
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terça-feira, 26/1/2021

MIGALHAS nº 5.026

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de janeiro de 2021.

... cirurgia. (Clique aqui) Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo. (Clique aqui) TJ/SP derruba lei que impedia trans de usarem banheiro de acordo com identidade em escolas. (Clique aqui) Transexual que teve...
MIGALHAS nº 5.026
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sexta-feira, 22/1/2021

2021 chegou e o Judiciário não parou!

Ao que tudo indica, 2021 ainda será um ano difícil, em que teremos que conviver com restrições à circulação e às aglomerações e seus reflexos econômicos e sociais.

... sancionou alterações na Lei Maria da Penha para obrigar o agressor a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial. A mudança foi inspirada em experiências exitosas que vêm ocorrendo no Judiciário mato-grossense....
2021 chegou e o Judiciário não parou!
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quarta-feira, 13/1/2021

Breves apontamentos sobre o feminicídio

No Brasil, o tema da violência de gênero ganhou envergadura na década de 80, em virtude das pressões dos movimentos feministas no contexto da redemocratização, que colocaram a questão nas agendas oficiais das políticas públicas do país.

... 11.340/20063, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e a lei Federal 13.104/20154, que incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio no Código Penal, além de atribuir...
Breves apontamentos sobre o feminicídio
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sexta-feira, 8/1/2021

Juiz que menosprezou lei Maria da Penha será transferido da vara de Família

Magistrado será designado para auxiliar as varas de Fazenda Pública do Foro Central de SP.

... doméstica, com base na Lei Maria da Penha. E, por duas vezes, ela já precisou de medida protetiva, tendo sido atendida na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.
Juiz que menosprezou lei Maria da Penha será transferido da vara de Família
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quinta-feira, 7/1/2021

Ministro Humberto restabelece medidas protetivas a mulher contra ex-marido

Ministro considerou a relevância da matéria e o fato de que o risco, neste caso, é permanente.

... as circunstâncias que a Lei Maria da Penha visa coibir com a previsão das medidas protetivas ali elencadas.” Além de determinar que o processo tramite em segredo de justiça – considerando a sua natureza –, o presidente do STJ encaminhou ofício ao...
Ministro Humberto restabelece medidas protetivas a mulher contra ex-marido
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quarta-feira, 30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.

...e aqui) Juiz menospreza Lei Maria da Penha: "Ninguém agride ninguém de graça". (Clique aqui) Bolsonaro sanciona lei que altera crime de denunciação caluniosa. (Clique aqui) STF afasta TR na atualização de créditos trabalhistas e modula efeitos. (Clique...
MIGALHAS nº 5.009
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quarta-feira, 30/12/2020

Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico

Confira as notícias mais importantes do ano.

... aqui) Juiz menospreza Lei Maria da Penha: "Ninguém agride ninguém de graça". (Clique aqui) Bolsonaro sanciona lei que altera crime de denunciação caluniosa. (Clique aqui) STF afasta TR na atualização de créditos trabalhistas e modula efeitos. (Clique...
Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico
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sexta-feira, 18/12/2020

Juiz menospreza Lei Maria da Penha: “Ninguém agride ninguém de graça”

Em outro momento, magistrado diz que "qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato também".

... doméstica, com base na Lei Maria da Penha. E, por duas vezes, ela já precisou de medida protetiva, tendo sido atendida na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo. {INNER_BANNER_AREA}
Juiz menospreza Lei Maria da Penha: “Ninguém agride ninguém de graça”
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segunda-feira, 14/12/2020

MIGALHAS nº 4.999

Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de dezembro de 2020.

...é 20/12. (Clique aqui) Lei Maria da Penha O CEPED UERJ realizou, na última sexta-feira, um debate sobre a lei Maria da Penha e a incidência sobre a mulher militar. Com a presença da ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, o evento...
MIGALHAS nº 4.999
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sexta-feira, 11/12/2020

Senado aprova projeto que garante atendimento digno as vítimas de crimes sexuais

Projeto prevê que as vítimas sejam atendidas por profissionais capacitados, preferencialmente mulheres.

... reproduz o artigo 10-A da Lei Maria da Penha, estabelecendo que o atendimento policial e pericial das vítimas de crimes contra a dignidade sexual seja feito por profissionais capacitados, preferencialmente mulheres. A segunda mudança na legislação...
Senado aprova projeto que garante atendimento digno as vítimas de crimes sexuais
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quarta-feira, 9/12/2020

MIGALHAS nº 4.996

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de dezembro de 2020.

...a contra mulher em pauta (Lei Maria da Penha)". (Clique aqui) Licitações e contratações A LEPHS apresenta o curso "Licitações e Contratações Administrativas", ministrado pelo professor Michael de Jesus que é essencial para interessados em Direito Público....
MIGALHAS nº 4.996
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segunda-feira, 7/12/2020

STJ aplica Lei Maria da Penha em crime cometido pelo neto da patroa contra empregada

Relator Sebastião Reis Júnior afastou a exigência de coabitação.

..., não seria aplicável a Lei Maria da Penha, que prevê a competência da vara especializada para os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso no STJ, o próprio TJ/GO...
STJ aplica Lei Maria da Penha em crime cometido pelo neto da patroa contra empregada
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terça-feira, 1/12/2020

5 leis que protegem as mulheres

Só no primeiro semestre de 2020, no Brasil, foi registrado um aumento de 1,9% dos casos de feminicídio.

... violência contra a mulher. Lei Maria da Penha – A lei 11.340 foi sancionada em agosto de 2006 e tem o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma a prevenir, punir e erradicar a violência contra...
5 leis que protegem as mulheres
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segunda-feira, 30/11/2020

Aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica praticada pela filha contra a mãe

Diante da divergência instaurada, é preciso, pois, aferir se o crime praticado contra a mulher (mãe, filha, avó), se enquadra, ou não, no conceito jurídico-formal de violência doméstica (artigo 5º, íntegra) da LMP.

... da Lei Maria da Penha (“LMP”) se torna ainda mais latente.  A lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, que completou quatorze (14) anos neste ano, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um dos principais marcos legais na conquista...
Aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica praticada pela filha contra a mãe
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