O que saiu em Migalhas sobre lmp

Diante da divergência instaurada, é preciso, pois, aferir se o crime praticado contra a mulher (mãe, filha, avó), se enquadra, ou não, no conceito jurídico-formal de violência doméstica (artigo 5º, íntegra) da LMP.

Nestes 11 anos temos muito a comemorar, pois sabemos que vidas foram salvas em razão da existência desta lei.

A nova lei 15.160/25 exclui benefícios penais e exige repensar o conceito jurídico de mulher.

O artigo analisa a interpretação equivocada da lei Maria da Penha por Defensorias Públicas ao criarem a figura da “assistência qualificada da vítima”, sem respaldo legal no processo penal.