TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > lodf
O que saiu em Migalhas sobre lodf
Migalhas Quentes
sábado, 21 de setembro de 2024
TJ/DF valida lei que obriga funcionário exclusivo a idosos em bancos
Colegiado afirmou a constitucionalidade da lei 7.426/24, que exige atendimento exclusivo a idosos em terminais bancários. A decisão, que considera a proteção ao consumidor idoso, destaca a competência legislativa do DF em assuntos de intere...
...u que a lei infringia a LODF - Lei Orgânica do Distrito Federal ao invadir competências privativas da União, como legislar sobre direito do trabalho, comercial e civil, além de regular o funcionamento dos bancos. O governo também afirmou que...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 3 de março de 2021
Gilmar Mendes mantém processo de privatização da CEB-Distribuição
Em junho de 2019, o STF decidiu que o governo pode privatizar subsidiárias de estatais sem licitação e sem aval do Congresso.
... violaria dispositivo da LODF - Lei Orgânica do DF que prevê a necessidade de aprovação, por quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Legislativa, para a privatização ou a extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 15 de outubro de 2012
STJ suspende bloqueio de bens de deputado Aylton Gomes
Parlamentar teve R$ 960 mil bloqueados por determinação do TJ/DF.
...113 do CPC e 61, § 4º, da LODF, bem como divergiu da jurisprudência recente do STJ. Afirma que "exerce o cargo de Deputado Distrital desde dezembro de 2006, quando foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito...
Migalhas Quentes
terça-feira, 11 de outubro de 2011
Templos religiosos do DF devem se submeter aos limites sonoros estipulados em Lei
O Conselho Especial do TJ/DF julgou inconstitucional dispositivo da lei distrital 4.523/10 que exclui os templos religiosos e similares da obrigação de respeitar os limites sonoros estipulados por lei no âmbito do DF. A decisão colegiada va...
...sons a bem da coletividade não é violar a liberdade de consciência ou de crença, tampouco afrontar o livre exercício dos cultos religiosos.Noutro passo, assim como o direito à liberdade religiosa, o direito à saúde é um direito...