O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Do Distrito Federal

Em junho de 2019, o STF decidiu que o governo pode privatizar subsidiárias de estatais sem licitação e sem aval do Congresso.

O artigo trata de indenizações quando pessoas sofrem acidentes em estradas com buracos. Analisa quando a pessoa tem direito a indenizações por danos morais e materiais, além de discutir a responsabilidade dos entes públicos no âmbito do Dis...

Decreto também estabelece condutas para bares e restaurantes.

Medida pretendida abrange processos administrativos no DF.

Para Raquel Dodge, a aprovação da proposta confere força normativa à CF/88 e prestigia a jurisprudência do STF.

Decisão é do TJ/DF.

Federalismo e poder constituinte: a situação dos municípios e do Distrito Federal.

Continuam tendo foro por prerrogativa de função milhares e milhares de ocupantes de cargos e funções públicas, inclusive os magistrados e os membros do Ministério Público.

Proposta permite realização direta de diligências de natureza criminal pelo MP.

Lista inclui nomes conhecidos, inclusive deputados, senadores, ministros de Estado e dos tribunais superiores.

Parlamentar teve R$ 960 mil bloqueados por determinação do TJ/DF.

Veja resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária.

A atribuição, que cabia à União desde a CF/88, não foi exercida na prática.

Em discussão, recurso da OAB contra decisão da Corte que confirmou anistia àqueles que cometeram crimes políticos na ditadura.

Veja o resumo dos julgamentos previstos para a sessão desta quinta-feira.

Entre os assuntos pautados está a ADIn 3.466, que discute se o governador do DF deve ser julgado pelos crimes de responsabilidade pela Câmara Legislativa.

Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento das ADCs 29 e 30 e da ADIn 4578, que tratam da LC 135/10, conhecida como lei ficha limpa.

O Conselho Especial do TJ/DF julgou inconstitucional dispositivo da lei distrital 4.523/10 que exclui os templos religiosos e similares da obrigação de respeitar os limites sonoros estipulados por lei no âmbito do DF. A decisão colegiada va...

Durante entrega de publicações em braile, na última sexta-feira, 15/10, na 29ª Feira do Livro de Brasília, o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, determinou que sejam iniciados estudos para a impressão de livros com letra ampliada. A edi...

O Conselho Especial do TJ/DF negou mandado de segurança impetrado por alguns taxistas contra a obrigatoriedade da instalação de faixas padronizadas em seus veículos, regulamentada pela portaria 63/09. De acordo com a decisão colegiada, a pr...