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A decisão inclui prestação de serviços comunitários e proibição de exercer função pública. O caso destaca a importância de combater abusos no ambiente acadêmico.
Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de julho de 2024.
Conselho considerou 'fatos novos' que justificam o retorno, como desastres climáticos no RS.
A PGR deverá decidir sobre a possível abertura de uma investigação criminal contra os magistrados. No STF, o ministro Dias Toffoli será responsável por analisar o caso, considerando suas decisões anteriores sobre a legalidade dos atos da La...