O que saiu em Migalhas sobre Lourival Mendes

Pela proposta, esses casos ficarão sujeitos às mesmas condições previstas no CPC.

Se aprovada, dirigentes dos tribunais serão escolhidos por maioria absoluta, em votação secreta.

A única saída para reconstruir a verdadeira rigidez constitucional e tornar a Carta Magna menos suscetível às intempéries desta pós-modernidade baumaniana vai muito além da formulação de cláusulas pétreas. É preciso guiar o barco para fora ...

A PEC 37 poderia se chamar "PEC do Estado de Direito", já que o Estado de Direito não permite que um órgão seja hipertrofiado em detrimento do sistema constitucional de pesos e contrapesos.

MP tem e deve continuar a ter competência e legitimidade para investigar e apurar o que for necessário.

Objetivo é colher o maior número possível de assinaturas pela rejeição da proposta até a matéria entrar em pauta no plenário da Câmara.

Proposta atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.

O texto aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente.

Migalhas Notícias jurídicas do dia Homenagem O ministro Eros Grau, aposentado em agosto de 2010, foi homenageado pelos colegas e pela comunidade jurídica em solenidade realizada ontem, no plenário do STF. Veja matéria comp...

A Câmara analisa a PEC 7/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), que cria o TRF da 6ª região, com sede em São Luís/MA. O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, no Piauí e no Pará.