TUDO SOBRE
Pela proposta, esses casos ficarão sujeitos às mesmas condições previstas no CPC.
Se aprovada, dirigentes dos tribunais serão escolhidos por maioria absoluta, em votação secreta.
A única saída para reconstruir a verdadeira rigidez constitucional e tornar a Carta Magna menos suscetível às intempéries desta pós-modernidade baumaniana vai muito além da formulação de cláusulas pétreas. É preciso guiar o barco para fora ...
A PEC 37 poderia se chamar "PEC do Estado de Direito", já que o Estado de Direito não permite que um órgão seja hipertrofiado em detrimento do sistema constitucional de pesos e contrapesos.