quinta-feira, 31/3/2011
Câmara analisa PEC que cria TRF da 6ª região no MA
A Câmara analisa a PEC 7/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), que cria o TRF da 6ª região, com sede em São Luís/MA. O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, no Piauí e no Pará.
...MT, MG, RO, RR e TO.
De acordo com Lourival Mendes, o TRF da 1ª região não suporta mais a quantidade de processos. Ele cita dados do CNJ segundo os quais, em 2009, estavam pendentes de julgamento 304.077 recursos nas 14...