O que saiu em Migalhas sobre Lourival Mendes

O que saiu em Migalhas sobre Lourival Mendes

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domingo, 20/7/2014

Projeto acaba com reexame de processos que obtêm MS

Pela proposta, esses casos ficarão sujeitos às mesmas condições previstas no CPC.

...tribunal superior competente. Celeridade Lourival Mendes ressalta que, atualmente, pela lei 12.016/09, sempre que for concedido MS, o magistrado de 1ª instância é obrigado a enviar os autos ao tribunal superior, com ou...
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sábado, 19/10/2013

CCJ da Câmara aprova PEC que muda forma de eleição para presidentes dos TJs

Se aprovada, dirigentes dos tribunais serão escolhidos por maioria absoluta, em votação secreta.

...aprovou o parecer do deputado Lourival Mendes pela admissibilidade da PEC 187/12, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau. De acordo com o texto, compete privativamente aos tribunais...
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sábado, 7/9/2013

A liquidez baumaniana da Constituição brasileira

Gustavo Rossetto Mendes Batista

A única saída para reconstruir a verdadeira rigidez constitucional e tornar a Carta Magna menos suscetível às intempéries desta pós-modernidade baumaniana vai muito além da formulação de cláusulas pétreas. É preciso guiar o barco para fora ...

...poderá tragá-lo a abraçar Lourival Mendes como um visionário republicano - assim como o tragou à promessa militar em 64. A patologia da fluidez constitucional das inúmeras emendas afeta a classe política porque afeta o...
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quarta-feira, 15/5/2013

Investigação sem Controle Judicial afronta o Estado de Direito

José Roberto Manesco e Diego Gonçalves Fernandes

A PEC 37 poderia se chamar "PEC do Estado de Direito", já que o Estado de Direito não permite que um órgão seja hipertrofiado em detrimento do sistema constitucional de pesos e contrapesos.

...autoria do deputado federal Lourival Mendes, propõe a inclusão na CF/88 de dispositivo que prevê ser privativa das polícias civis dos Estados e do DF e da polícia Federal a competência para a apuração de infrações penais....
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terça-feira, 30/4/2013

PEC 37/11 também conhecida como da impunidade

Luiz Fernando Gama Pellegrini

MP tem e deve continuar a ter competência e legitimidade para investigar e apurar o que for necessário.

MP tem e deve continuar a ter competência e legitimidade para investigar e apurar o que for necessário.
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segunda-feira, 17/12/2012

MP/SP cria abaixo-assinado contra PEC que limita poder de investigação do parquet

Objetivo é colher o maior número possível de assinaturas pela rejeição da proposta até a matéria entrar em pauta no plenário da Câmara.

...PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), estabelece que as investigações criminais fiquem restritas apenas às polícias Federal e Civil. A proposta segue agora para a Câmara. O abaixo-assinado será entregue...
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quinta-feira, 22/11/2012

PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimes é aprovada por comissão da Câmara

Proposta atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.

...criminal. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), a PEC deixa claro que o MP não pode conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça. O relator da PEC na comissão especial,...
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terça-feira, 9/10/2012

Audiência pública discute relatório de anteprojeto que pretende modificar CP

O texto aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente.

...Esperidião Amin (PP/SC), Lourival Mendes (PTdoB/MA) e Roberto Teixeira (PP/PE). Alessandro Molon espera que a audiência esclareça os pontos principais da proposta e retire qualquer posição contrária ao texto. Além dos...
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sexta-feira, 26/8/2011

Notícias jurídicas do dia

Migalhas Noticias juridicas do dia Homenagem O ministro Eros Grau, aposentado em agosto de 2010, foi homenageado pelos colegas e pela comunidade juridica em solenidade realizada ontem, no plenario do STF. Veja materia comp...

...Pela proposta, do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), a decisão do juiz pelo afastamento cautelar do prefeito somente produzirá efeito depois de confirmada por órgão colegiado do respectivo TJ. Viagens As companhias...
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quinta-feira, 31/3/2011

Câmara analisa PEC que cria TRF da 6ª região no MA

A Câmara analisa a PEC 7/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), que cria o TRF da 6ª região, com sede em São Luís/MA. O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, no Piauí e no Pará.

...MT, MG, RO, RR e TO. De acordo com Lourival Mendes, o TRF da 1ª região não suporta mais a quantidade de processos. Ele cita dados do CNJ segundo os quais, em 2009, estavam pendentes de julgamento 304.077 recursos nas 14...
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