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Importa analisar a possibilidade de cometimento de crime militar em tese, praticado no dia 8 de janeiro, por militar da ativa ou da reserva remunerada ou reformado.
A Medalha lhe foi entregue na sessão solene híbrida realizada no plenário histórico, na última quarta-feira, véspera da data em que se completam 58 anos do golpe militar que interrompeu a carreira política e profissional de Bernardo Cabral.
"Delação" serendipitosa na CPI da Covid – notícia de crime escondido sob ato oficial do ex-ministro da justiça –, na medida em que se relaciona a crime de ação penal pública, deve sofrer a devida apuração.
Havia expectativa por parte da ala militar do governo de veto do dispositivo, mas Bolsonaro, evitando se indispor com o Legislativo, manteve a revogação da lei.