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O que saiu em Migalhas sobre lsn

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 14 de abril de 2021

MIGALHAS nº 5.081

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de abril de 2021.

...e a ditadura militar, a LSN tem sido usada largamente para intimidação a críticos do governo Federal. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 19 de março de 2021

PSB questiona no Supremo dispositivos da Lei de Segurança Nacional

Para a legenda, alguns dispositivos são contrários ao Estado Democrático de Direito.

... questionar dispositivos da LSN - Lei de Segurança Nacional. A legenda pleiteou que a Corte declare a não recepção pela CF/88 de 11 dispositivos, em razão de ofenderem preceitos fundamentais como a liberdade de expressão, a reserva de jurisdição...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 14 de abril de 2021

A lei de segurança nacional no banco dos réus

A missão a ser cumprida é “salvar” a Nação dos alegados malefícios decorrentes da aplicação da lei de Segurança Nacional – LSN (lei 7.170/83), que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social”.

... de Segurança Nacional – LSN (lei 7.170/83), que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social”. Isto porque, foi ajuizada a ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 799 (ADPF 799), que busca seja reconhecido...

Migalhas Quentes

sábado, 27 de março de 2021

STF: Protocoladas mais duas ações contra a Lei de Segurança Nacional

De acordo com os partidos políticos que ajuizaram as ADPFs, a lei é fruto de um regime autoritário e tem servido para a intimidação de críticos do Poder Executivo.

... Corte que declare que a LSN - Lei de Segurança Nacional (7.170/83), integral ou parcialmente, é incompatível com a ordem constitucional vigente e viola o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão e de pensamento. A lei já...