TUDO SOBRE
Cobrança de taxa de reembolso infringiu CDC.
As penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$ 3,9 mil.
Colegiado considerou que não há prova nos autos de que o agravamento alegado pela autora se deu em decorrência da aplicação da vacina.
Dia 24/2, às 17h, Migalhas realiza em parceria com o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, webinar para discutir a "BR DO MAR: Circunstâncias e Perspectivas (Transportes e Seguros)", com os sócios da banca Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze, e Luciana Vaz Pacheco de Castro e Larry Rabb