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Veja quem faturou a obra "Tratado de Direito Constitucional 2" e o "Audio-Livro Direito Constitucional".
Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.975 - Fechamento às 10h13. "Pílulas – Depois de engolidas é que mostram as suas grandes virtudes." Olavo Bilac(Clique aqui) Remédio heroico O habeas corpus está pedindo habeas c...
Sexta-feira, 5 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.974 - Fechamento às 10h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional (Clique aqui)...
Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 41 da lei 11.340/06. A decisão foi tomada no julgamento do HC 106212, em que um condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva ...