TUDO SOBRE
Sócia do Possídio Rosemberg, Espinheira, Sá, Simmonds Advogados.
O agente pode estar em qualquer lugar do mundo, assim como suas vítimas, o que dificulta, e até inviabiliza, a comunicação entre as autoridades policiais locais que precisam considerar sua competência de atuação.
Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de julho de 2020.
Considerada um aprimoramento legislativo para alguns e uma norma inconstitucional para outros, o fato é que o texto da lei poderá trazer dificuldades práticas para sua implementação, o que finda por colocar os objetivos finais da lei distan...