TUDO SOBRE
A APET e a Juruá Editora anunciam o lançamento do livro

Palestrantes: Carolina Romanini - Sócia do Machado Associados Gabriel Caldiron Rezende - Sócio do Machado Associados Luciano Sapata - Vice presidente da SERTRADING Paulo César Conrado - Juiz Federal do estado de SP Moderador: Júlio de Oliveira - Sócio do Machado Associados

Palestrantes: Alexandre Cordeiro Macedo - Doutorando em Direito - Superintendente-Geral do CADE Luciana Yeung - Coordenadora no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Luciano Timm - Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Prof. Dr. da Unisinos/RS e da FGV/SP
É comum às Administrações Fazendárias Estaduais negar a existência da imunidade constitucional prevista no art. 150, VI, “c”, em relação ao ICMS, às entidades beneficentes de assistência social, sem finalidade lucrativa, sob o argumento de ...