O que saiu em Migalhas sobre Luciano Anderson

A confissão como exigência à proposta do ANPP (Direito Público subjetivo do acusado) equivale a renúncia do Direito ao silêncio, porque não dá opção de escolha ao acusado: ou confessa ou não recebe a proposta.

Miguel Reale Júnior e Luciano Anderson de Souza falam sobre a obra "Comentários ao Código Penal". Confira.

As regulamentações administrativas são aplicáveis automaticamente para configuração da conduta penal incriminada, mas que devem servir de baliza, sempre levando em consideração o risco concreto ao sistema financeiro em caso de não realizaçã...