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Miguel Reale Júnior e Luciano Anderson de Souza falam sobre a obra "Comentários ao Código Penal". Confira.
O texto realiza uma análise da figura do influenciador digital, das condutas neutras, da lavagem de dinheiro e sua atipicidade quando da inexistência de elemento subjetivo do tipo.
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de dezembro de 2024.
Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de agosto de 2023.