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A 1ª turma do STF começa nesta terça-feira, 20, a analisar a denúncia apresentada pela PGR na Pet 12.100 contra o núcleo 3 de acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. O advogado Luciano Pereira Alves de Souza realizou sustentação oral pelo acusado Hélio Ferreira Lima. Veja como foi o julgamento:
O texto realiza uma análise da figura do influenciador digital, das condutas neutras, da lavagem de dinheiro e sua atipicidade quando da inexistência de elemento subjetivo do tipo.
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de dezembro de 2024.
Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de agosto de 2023.