O que saiu em Migalhas sobre Luciano Augusto Bonilha Leao

Para o ministro Og Fernandes, o posicionamento adotado pela 6ª turma, em tese, revela possível divergência com a jurisprudência do STF.

Maioria dos ministros da 6ª turma reconheceu nulidades processuais.

A entidade sustentou a inadequação da via processual, bem como reafirmou sua posição em defesa do HC como garantia fundamental de controle do poder punitivo estatal.

Os advogados de Elissandro Spohr recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para garantir o direito de os sentenciados recorrerem em liberdade.