TUDO SOBRE
Ao editar a mais recente atualização do Rol de Procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, ANS extrapola suas atribuições, viola a lei e invade competências.
Entendimento conflitante de turmas do STJ sobre direitos de beneficiários de planos de saúde traz insegurança e tratamento distinto a jurisdicionados em idêntica situação jurídica.
A atuação no âmbito da saúde suplementar não pode ser vista de forma estritamente mercantilista, impondo-se a necessidade de uma interpretação sistemática do ordenamento.
Segunda-feira, 17 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.388 - Fechamento às 11h02. "Na Faculdade, aprendi a amar o Direito. Passei a amar o Direito, como quem ama a liberdade e a justiça. Desde o momento em que iniciei meu curso de Direito...