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Informações jurídicas de quarta-feira, 1º de novembro de 2017.
Colegiado manteve decisão de 2ª instância que reconheceu fraude na distribuição de cotas, mas validou termo de quitação firmado pela mãe da herdeira à época do falecimento do genitor.
Quarta-feira, 13 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.495 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Intellectus (Clique aqui) ___________________________ "Amar é ...
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF assinou hoje, 12/5 a Portaria nº 90, que define os integrantes do Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.