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O CNJ também sugeriu que o parecer do Conselho Penitenciário passe a ser feito oralmente caso seja favorável à concessão do indulto natalino de 2013.
Presidente do Tribunal considerou o recrudescimento das denúncias relativas à prática de tortura no sistema prisional do ES.
Seminário Palestras e debates marcam o segundo dia do II Seminário de Justiça Criminal do CNJ O II Seminário de Justiça Criminal do CNJ teve continuidade ontem, 7/10, com a palestra do desembargador Silvio Marques Neto, que represent...
O grupo de trabalho criado para acompanhar permanentemente a execução penal no país pretende oferecer uma calculadora digital às varas de Execução Penal do país.