TUDO SOBRE
A Lei nº 11.232/05, que entrou em vigor no dia 26.06.2006, trouxe importantes alterações ao nosso Código de Processo Civil, especialmente na parte relativa ao cumprimento da sentença judicial. No mais das vezes, as leis processuais revel...
Quinta-feira, 27 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.463 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rebello e Bernardo Advogados (Clique aqui) ___________ ________...
Depois de mais de 10 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Nova Lei de Falências foi sancionada pela Presidente da República em 10.2.2005, substituindo a Lei nº 7.661, que vigorava desde o ano de 1945.
Quarta-feira, 16 de março de 2005 - Migalhas nº 1.128 - Fechamento às 10h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Menezes e Vieira Advogados Asso...