TUDO SOBRE
Para o juiz Federal, a peça acusatória do MPF não foi capaz de comprovar as acusações acerca do envolvimento do ex-presidente aos crimes.
Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de maio de 2019.
Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de agosto de 2015.
Não é aplicável exigência do pagamento integral antes do recebimento da denúncia.