O que saiu em Migalhas sobre Lucio Munhoz

Um grupo de juízes de Campo Grande/MS questionou no CNJ a resolução 13/06, do Conselho, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.

CNJ considerou exigência incompatível com a Constituição.

Quando era juiz da 4ª vara da Fazenda Pública de São Luís, o magistrado determinou, durante recesso do Judiciário em 2008, que instituição financeira transferisse R$ 6,4 mi da conta da prefeitura para uma empresa que alegava ser sua credora...

Plenário analisa proposta para normatizar o percentual de juros incidentes sobre os pagamentos.