O que saiu em Migalhas sobre Luigi Ferrajoli

Neste artigo, pretendo referir ao contraditório e à ampla defesa, incluídos no princípio do devido processo legal ´formal´.

As dimensões do Brasil, um país com geografia continental, acarretam a necessidade de altos investimentos para implementação das redes de Internet em todas as regiões.

Projeto de lei aumenta penas para crimes, refletindo visão punitivista. Ferrajoli propõe utilitarismo reformado, buscando equilíbrio entre prevenção de delitos e de penas arbitrárias.

Sacrificar direitos e garantias individuais em prol do interesse estatal – no caso, proteger uma Operação e um ex-magistrado que, em tese, personificam o “combate à corrupção” - é incompatível com qualquer Estado que se proclame democrático...