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O que saiu em Migalhas sobre Luigi Ferrajoli

Migalhas de Peso

quarta-feira, 16 de julho de 2025

Estado laico ou Estado laicista? Desafios constitucionais para proteger a liberdade de consciência sem privilégios ou restrições indevidas

Liberdade religiosa no Brasil exige equilíbrio entre laicidade estatal e respeito à diversidade, com garantias constitucionais e vedação a privilégios e abusos.

... discriminação e violência. Luigi Ferrajoli, por exemplo, defende que a liberdade religiosa exige não apenas abstenção estatal, mas políticas públicas de igualdade substancial. Por fim, destacam-se críticas contemporâneas que alertam para o risco...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 9 de julho de 2025

Muro do contraditório nas provas digitais - acesso integral aos dados brutos

Uma análise da jurisprudência do STF em consonância ao devido processo legal.

... consonância com o pensamento de Luigi Ferrajoli, Scarance Fernandes e tantos outros processualistas, ao reafirmar que não há contraditório sem acesso pleno e tempestivo à prova. A defesa não pode ser obrigada a confiar cegamente em relatórios produzidos...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 23 de junho de 2025

Autoridade e poder quando a norma não se legitima pela força

O artigo reflete sobre autoridade, poder e legalidade, destacando o papel da Administração Pública e os limites impostos pelo princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito.

... competência normativa (Luigi Ferrajoli. O Estado de Direito entre o passado e o futuro. O Estado de Direito: história, teoria e crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 422- 423) Tais limites imperativos ao Estado são obra da estrita legalidade,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 12 de junho de 2025

Quando o riso se transforma em crime

A condenação de Léo Lins (8 anos por piadas) reacende debate: Liberdade de expressão vs. Direito Penal. Discussão sobre proporcionalidade e populismo punitivo.

... institucional. Como ensina Luigi Ferrajoli, "a legalidade da pena não é um obstáculo à justiça, mas sua própria condição". E uma pena de oito anos de reclusão, diante de um contexto artístico e de um histórico de tolerância cultural à linguagem...