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Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de maio de 2015.
Requerimento administrativo enviado ao TCU requereu que considerasse o prazo de cumprimento de uma sanção de inidoneidade aplicada pela CGU relacionada ao mesmo contexto fático da penalidade imposta pelo próprio Tribunal,
O TSE e A AGU firmam convênio para cobrar de políticos cassados gastos com pleitos suplementares. Segundo levantamento feito pelo Tribunal, desde 2004, a União já gastou cerca de R$ 6 mi com os pleitos suplementares, sendo que quase metade ...
Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de abril de 2021.