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No dia 2 de julho, a PGF -- Procuradoria-Geral Federal, criada pela lei 10.480/02, completa 10 anos de existência. Confira a entrevista com o procurador-geral Federal Marcelo de Siqueira Freitas, que fala sobre as conquistas e dificuldades da PGF e também sobre a atuação na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. Para comemorar uma década de existência, o órgão vinculado à AGU realiza até quarta-feira, 4...
Antônio Augusto Brandão de Aras é o novo sócio nas áreas de Direito Constitucional e Contencioso do escritório.
Requerimento administrativo enviado ao TCU requereu que considerasse o prazo de cumprimento de uma sanção de inidoneidade aplicada pela CGU relacionada ao mesmo contexto fático da penalidade imposta pelo próprio Tribunal,
Em votação de 3 a 2, ministro fixaram que a implantação necessita de manifestação inequívoca, expressa e formal do cônjuge falecido.