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Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de abril de 2021.
Requerimento administrativo enviado ao TCU requereu que considerasse o prazo de cumprimento de uma sanção de inidoneidade aplicada pela CGU relacionada ao mesmo contexto fático da penalidade imposta pelo próprio Tribunal,
No STF, representando a Unidas - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, autora da ação, o advogado Luís Inácio Lucena Adams da banca Tauil & Chequer Advogados afirmou que a ampliação do rol cria uma situação de instabilidade que afeta o equilíbrio do setor. Segundo ele, o aumento de riscos - como o crescimento da população idosa - impõe a necessidade de maior aporte de recursos, o...

Para discutir os desafios e superações das Eleições 2020, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas.