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Por 8 votos a 1, o STF decidiu analisar o mérito da ADPF 153 ajuizada pela OAB contra o artigo 1º da lei 6.683/79, conhecida como Lei da Anistia. O posicionamento da Corte foi tomado ontem, 28/4, antes de o relator do processo, ministro Ero...
Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 - Migalhas nº 2.819 - Fechamento às 10h20. "Se o corpo chamasse a alma a um severo tribunal de justiça, ele facilmente a convenceria de má administração." Diógenes Saúde Plano de saú...
Relatório com análise de mensagens do executivo Marcelo Odebrecht cita pessoas com prerrogativa de foro.
Em votação de 3 a 2, ministro fixaram que a implantação necessita de manifestação inequívoca, expressa e formal do cônjuge falecido.