TUDO SOBRE

Palestrantes: Cláudia Patrícia de Luna Silva - Conselheira Estadual e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP Luis Soares de Mello - Desembargador e Vice-Presidente do TJ/SP Mário Sarrubbo - Procurador Geral da Justiça do Estado de SP Ricardo Toledo - Vice-Presidente da OAB/SP Moderadores: José Eduardo Vuolo - Advogado Renato de Mello Almada - Advogado
Dia 26/8, às 11h, Migalhas realiza em parceria com o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal a live "Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança". Participam como palestrantes os professores Teresa Arruda Alvim e Heleno Torres.
Decisão da 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação.
Conforme decisão, lei anticrime veda a decretação, de ofício, da prisão preventiva.