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Em entrevista à TV Migalhas, os ministros aposentados do STF, Cezar Peluso e Carlos Velloso tecem considerações acerca da criação do juiz das garantias, previsto no pacote anticrime (lei 13.964/19). O artigo 3º da lei 13.964 alterou o CPP para atribuir à figura do juiz das garantias o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. O mag...

Para discutir ações efetivas no combate ao racismo estrutural, Migalhas realiza o webinar "Vidas negras importam", em parceria com o Movimento AR, uma mobilização voluntária, com o propósito de realizar mudanças e transformações sociais. -Luís Roberto Barroso - Ministro do STF e presidente do TSE. -Flavia Lima - Ombudsman da Folha de S. Paulo, é formada em Ciências Sociais e Direito. -José Vice...

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Presente ao Brazil Legal Symposium at Harvard Law School, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu entrevista à TV Migalhas. Barroso abordou o futuro do Brasil e citou pactos a serem feitos em diversas áreas para que o país conquiste avanços sociais.