quinta-feira, 26/3/2020
Uma breve análise da hipoteca reversa e os projetos de lei sobre a matéria no Brasil
Muito ainda deverá ser decidido em sede de tramitação legislativa mas, certamente, algumas questões precisarão ser ainda regulamentadas norteando-se pela harmonização da autonomia privada em conjunto com a boa-fé objetiva e função social do...
... segundo Orlando Gomes e Luis Edson Fachin, “é o direito real de garantia em virtude do qual um bem imóvel, que continua em poder do devedor, assegura ao credor, precipuamente, o pagamento de uma dívida.”9 Complementa Clovis Verissimo do Couto e Silva...