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O que saiu em Migalhas sobre Luís Eduardo Magalhães

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Luís Eduardo Magalhães
Migalhas de Peso Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário a compensar decorrente da decisão judicial em mandado de segurança
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário a compensar decorrente da decisão judicial em mandado de segurança

Afinal de contas, qual é o momento de incidência de tributação sobre tais acréscimos patrimoniais?

.... Inobstante, preceitua Luís Eduardo Schoueri que "a capacidade contributiva vem preencher a exigência do princípio da igualdade, conferindo critério para a comparação de contribuintes."5. No caso, o procedimento administrativo adequado para...
Migalhas de Peso Fatos e fakes sobre arbitragem tributária
quarta-feira, 3 de junho de 2020

Fatos e fakes sobre arbitragem tributária

A arbitragem tributária já é uma latente realidade. Resta apenas o interesse econômico e político para ser concretizado.

... Federal. "in" SCHOUERI, Luis Eduardo; BIANCO, João Francisco (coords.); CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e; DUARTE FILHO, Paulo César Teixeira (orgs.). Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Prof. Gerd Willi Rothmann. São Paulo: Quartier...
Migalhas de Peso Precisamos repensar o alcance da imunidade religiosa no Brasil
terça-feira, 4 de outubro de 2016

Precisamos repensar o alcance da imunidade religiosa no Brasil

As imunidades tributárias tem sido objeto de grande discussão doutrinária e jurisprudencial nos tempos atuais, principalmente pelas inúmeras facetas que permeiam o tema e influenciam diretamente a aplicação do direito.

...PLENO. Maio/20132 SHOUERI. Luis Eduardo. Curso de Direito Tributário. 2ª Ed. -São Paulo: Saraiva, 2012. p.3893 Constituição Federal de 1988. Art.150§4º "§ 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c",...
Migalhas de Peso A imunidade tributária referente ao IPTU para locação dos templos e a ausência de previsão para as OSCs
sexta-feira, 22 de abril de 2022

A imunidade tributária referente ao IPTU para locação dos templos e a ausência de previsão para as OSCs

A EC 116/22, garantiu que os imóveis locados pelos templos de qualquer culto também sejam considerados dentro da imunidade tributária do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. A medida não foi estendida, contudo, para as Organizações da...

... divindade”. O professor Luís Eduardo Schoueri3 conceitua a imunidade dos templos de qualquer culto como uma imunidade mista, ou seja, assegura-se a imunidade ao templo (local da celebração), mas não só, também abrange o culto em si, incluindo...