TUDO SOBRE
Afinal de contas, qual é o momento de incidência de tributação sobre tais acréscimos patrimoniais?
A arbitragem tributária já é uma latente realidade. Resta apenas o interesse econômico e político para ser concretizado.
As imunidades tributárias tem sido objeto de grande discussão doutrinária e jurisprudencial nos tempos atuais, principalmente pelas inúmeras facetas que permeiam o tema e influenciam diretamente a aplicação do direito.
A EC 116/22, garantiu que os imóveis locados pelos templos de qualquer culto também sejam considerados dentro da imunidade tributária do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. A medida não foi estendida, contudo, para as Organizações da...