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O que saiu em Migalhas sobre Luis Fernando Cintra De Araujo

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TV Migalhas Papo Jurídico - É possível uma penhora recair sobre salário?
segunda-feira, 13 de maio de 2019

Papo Jurídico - É possível uma penhora recair sobre salário?

É possível uma penhora recair sobre salário? Respondendo a pergunta, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece que a quarta turma do STJ autorizou a penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios. Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra da exceção prevista no parágrafo 2º, do artigo 833, do CPC, possibilitando a...

Migalhas Quentes
quinta-feira, 22 de junho de 2023

Aluno será indenizado por receber diploma um ano após fim de curso

Colegiado entendeu que faculdade falhou na prestação de serviço ao estudante.

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Migalhas Quentes
terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Empresa automotiva não responderá por golpe em plataforma online

Juíza acolheu preliminar de ilegitimidade passiva após empresa demonstrar que não comercializa produtos na plataforma.

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Migalhas Quentes
sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

Covid-19: Estudante de Direito obtém redução de 50% das mensalidades desde início do EaD

Decisão é da Justiça de SP.

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