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O STF suspendeu a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o IBGE para a produção de estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus.
Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de junho de 2020.
Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de setembro de 2019.
Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de junho de 2019.