O que saiu em Migalhas sobre Luiz Flávio Gomes

Advogado criminalista, procurador da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, membro permanente da Comissão de Direito Penal do Instituto de Advogados do Brasil, membro da Sociedade dos Advogados Criminal.

Magistrada concluiu que, com a mudança normativa, a pena mínima seria de 2 anos de reclusão e não mais 3 anos.

O presente artigo tem o objetivo de (i) conceituar ônus da prova; (ii) verificar se há distinção entre ônus da prova em sentido objetivo e subjetivo; (iii) estabelecer o conceito de cada um destes aspectos do ônus probatório; e (iv) perquir...