TUDO SOBRE
A aplicabilidade de tal artigo tem entendimentos diversos nas esferas administrativa e judicial, o que gera grande discussão e polêmica, o que nos leva novamente ao cerne da insegurança jurídica em matéria tributária.
Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de outubro de 2019.
Retomada oficial das sessões será na segunda quinzena de agosto.
Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Parcelamento Tributário" (Editora MP- 434 p.), coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto, Clélio Chiesa e Lais Vieira Cardoso e escrita por vários autores, entre eles Fábio Pal...