O que saiu em Migalhas sobre Luiz Fux

A partir do relato de um caso sindical que julgam ser um "precedente preocupante", as causídicas afirmam que é necessária maior regulamentação da lei do aviso prévio proporcional, já que a aplicação dela em demissões anteriores à vigência ...

Prevalece hígido, portanto, no entendimento do STF, o conteúdo normativo do §4º na parte em que afirma a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.

Estudando sobre o tema, o colunista mostra que existem quatro versões do futuro CPC.

STF debate regra de remoção de conteúdo online; votos iniciais apontam para mudanças no Marco Civil e impacto em big techs e liberdade digital.