O que saiu em Migalhas sobre Luiz Fux

A Convenção 158, que restringiria a liberdade da resilição de contratos por simples vontade patronal, poderá ser “restaurada”, pela inconstitucionalidade do Decreto do Executivo que a denunciou em 1996?

É relevante esclarecer o contexto da decisão proferida pelo STF no que se refere a exigência de Certidão de Regularidade para empresas em Recuperação, principalmente no que se refere ao recurso utilizado pela União para a reanálise da decis...

Por 6x5, os ministros julgaram improcedente pedido do Conselho Federal da OAB contra dispositivo do CPP.

Ajuizada pelo PSB, a ação aponta vícios de inconstitucionalidade e pede a imediata suspensão de alguns artigos.