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Na sessão plenária do STF desta quinta-feira, 7, o ministro Luís Roberto Barroso proferiu voto em julgamento sobre a proibição dos showmícios. Para o ministro, é inconstitucional a proibição da realização de forma não remunerada de showmícios de eventos para promoção de candidatos e de apresentações para arrecadação de fundos eleitorais por violação à liberdade de expressão e de manifestação cul...

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Luis Eduardo Menezes Serra Netto, da banca Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, ressalta que a operação Lava Jato acarreta um impacto direto no funcionamento dos cliente, tendo o escritório que adaptar-se no tipo de serviço disponível. Para ele, a operação acontece de forma clara, institucionalmente correta e trará bons resultados par...
O ministro do STJ destaca as controvérsias relativas à restrição do foro privilegiado na Corte Especial. Saiba mais: