TUDO SOBRE
Segunda-feira, 8 de dezembro de 2003 - nº 823 - Fechamento às 10h11. "É claro que a Justiça, sendo cega, não vê se é vista, e então não cora." Machado de Assis Agora güenta! O Dia da Justiça está sendo comemorado hoje pelos me...
Palestra de Reale Jr. abre debates
Quando houver inquestionável imprescindibilidade do uso de algemas, deve esta ser justificada pela autoridade, não podendo a necessidade ser deduzida diante da gravidade dos crimes nem da presunção de periculosidade do detento.
É preciso ter atenção - muita atenção - para a forte campanha existente para acabar com o Quinto Constitucional. Não resta dúvida de que ele deve permanecer dentro do ordenamento jurídico brasileiro.